Em reunião com Cármen, Tião diz que sistema prisional está 'falido'

Em reunião com Cármen Lúcia, Tião Viana diz que sistema prisional está 'falido'A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, esteve reunida na manhã desta sexta-feira (6) com o governador do Acre, Tião Viana (PT) para discutir a crise do sistema carcerário no país. Segundo o governador, a presidente do STF foi fundamental para que houvesse a decisão do Plenário de determinar o descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “É um recurso de direito dos estados, que estava sendo negado. Agora, vamos ter a oportunidade de fazer investimentos emergenciais na área”, afirmou. Em setembro de 2015, ao julgar liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o STF entendeu que deve ser liberado, sem qualquer tipo de limitação, o saldo acumulado do Funpen para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realização de novos contingenciamentos. Na conversa, foi debatido a dificuldade que o estado tem tido nos pedidos de transferência de presos pelo crime de narcotráfico para presídios federais.  “No Acre, 80% dos detentos são vinculados ao narcotráfico. É uma atribuição da União tratar desse tipo de preso. Não temos nenhum presídio federal no estado. Quando pedimos a transferência, somos orientados para requisitar o envio para a penitenciária federal de Mossoró (RN), onde há vagas, mas infelizmente o juiz indefere o pedido. O que aconteceu em Manaus e Roraima pode ocorrer a qualquer momento em outro estado. Será que vamos viver esse drama com vagas sobrando em presídios federais?”, questionou. O governador do Acre ainda afirmou que o “sistema prisional está falido”. “O ovo da serpente da crise é o narcotráfico. Não há um sistema nacional de segurança pública no Brasil como existe na saúde e na educação”, apontou Viana. *BN